Inexigibilidade de licitação, dificuldades no SUS e mais notas do dia 18 de março

Inexigibilidade de licitação*
Indiara Barbosa (Novo) questiona a inexigibilidade de licitação para aquisição de inscrições de curso de Manutenção Predial e Gestão de Facilites e de Planilhas de Preços para Serviços de Engenharia no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde (SMS). De acordo com a parlamentar, a solicitação de informações visa fiscalizar a necessidade da SMS em obter esse tipo de formação (062.00178.2022).

Ginecologia e urologia*
Dificuldades enfrentadas por pessoas transgênero que buscam atendimento no SUS motivaram três pedidos de informação do Bloco Parlamentar PT/PV à Prefeitura de Curitiba (062.00175.2022, 074.00006.2022, 074.00007.2022). São formuladas várias perguntas para entender os obstáculos hoje existentes para o agendamento de ginecologistas para homens transgênero e de urologistas para mulheres transgênero.

Mobilidade*
O vereador Dalton Borba (PDT) questiona os critérios da Prefeitura de Curitiba para autorização e concessão de alvará para obras e empreendimentos com grande impacto na mobilidade local. De acordo com o parlamentar, em diversos pontos do município está havendo transtornos no trânsito em razão da falta de locais adequados para o embarque e desembarque (062.00176.2022).

Enchentes*
Oscalino do Povo (PP) solicita informações do Executivo sobre a implementação do Fundo Municipal de Proteção de Enchentes e sobre a implantação de programas de orientação à população das áreas inundáveis. De acordo com o parlamentar, é de extrema importância a conclusão das medidas preventivas a fim de proteger os moradores das regiões vulneráveis dos riscos de desastres naturais (062.00177.2022).

Visita à CMC I
Nesta semana, a diretora-geral da CMC, Jussana Marques, recebeu a visita de Antônio Carlos Fernandes Lima Júnior, presidente da Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado e vice-presidente da Federação Nacional dos Legislativos. A reunião teve a participação de representantes da Associação de Servidores da Câmara de Curitiba, do Sindicato de Servidores da CMC e da Associação Brasileira de Servidores das Câmaras Municipais.  

Visita à CMC II
Antônio de Lima Júnior explicou a atuação das entidades representativas dos servidores, no que tange à defesa dos direitos e da importância das carreiras ocupadas por servidores efetivos, concursados. Pediu o engajamento dos servidores municipais junto ao Movimento Basta, que busca um equilíbrio nas decisões do governo e dos parlamentares, visando ao bem comum da sociedade, como a redução do pagamento dos juros da dívida pública.

*Nota elaborada pelo estudante de Jornalismo Mauricio Geronasso*, especial para a CMC

Supervisão do estágio: José Lázaro Jr.

Revisão: Vanusa Paiva

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba